Entrega em 24h - Portes Gratuitos para encomendas acima dos 20€ - Portugal Continental

Termos & Condições de Venda

O Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética, Lda., pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto n.º 504 738 003, com o capital social de € 50.000, com sede na Rua de Camões, n.º 19, 4000-144 Porto, com o número de telefone 223 390 600, fax 223 390 609 e endereço de e-mail geral@lev.pt é titular da marca Lev® – comer para emagrecer e responsável pela exploração do site www.lev.pt.

O acesso e utilização do site www.lev.pt, bem como a aquisição dos produtos e serviços disponíveis através do mesmo estão sujeitos às condições abaixo apresentadas, as quais, em caso de utilização e/ou de compra efectuada através do presente site, se consideram integralmente aceites pelo Cliente.

As condições de utilização podem ser atualizadas ocasionalmente, pelo que aconselhamos a visita regular à nossa página para conhecimento de eventuais alterações.

O acesso ao site tem caráter temporário, pelo que reservamos o direito de retirar ou alterar quaisquer serviços, produtos e promoções e/ou de restringir ocasionalmente o acesso a algumas áreas do site sem qualquer aviso prévio.

O Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética, Lda não se responsabiliza por qualquer indisponibilidade temporária do site ou por quaisquer danos ou perdas que possam advir da utilização de informação contida no site que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

Algumas hiperligações deste site redirecionam o Cliente para sites externos, parceiros da marca Lev® – comer para emagrecer. Ao clicar nessas hiperligações, estará a deixar o site da marca Lev® – comer para emagrecer. Como não temos qualquer controlo sobre esses sites, não nos responsabilizamos pelos respectivos conteúdos.

O Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética, Lda., enquanto fornecedor de bens e serviços, compromete-se a respeitar a legislação em vigor aplicável ao comércio eletrónico, à Protecção de Dados Pessoais.

As presentes condições gerais aplicam-se exclusivamente a clientes que sejam pessoas singulares e consumidores e não a comerciantes ou pessoas colectivas. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

1º – Objeto

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre o Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética, Lda. (titular da marca Lev® – comer para emagrecer) e o Cliente, incluindo o ato da encomenda dos diversos bens e serviços prestados pelo Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética, Lda., e respectivas condições de entrega e pagamento da mercadoria. Estas condições regulam todas as etapas da venda dos bens e serviços transacionados entre o Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética, Lda. e o Cliente através do site www.lev.pt

2º – Encomenda

O Cliente poderá efetuar a sua encomenda on-line, através do site www.lev.pt. Para efetuar uma encomenda, o cliente tem de ser maior de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda. Primeiramente o Cliente terá que fazer o registo, cedendo os dados pessoais. Quando o Cliente efetuar encomendas, deve efetuar o Login e terá no fim desta operação de aceitar as condições de venda descritas, assim como os preços e descrição dos produtos contemplados na transação. A expedição das encomendas é efetuada exclusivamente para Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Se o Cliente residir fora das zonas de entrega mencionadas anteriormente e desejar uma entrega no estrangeiro, a encomenda fica sujeita a confirmação.

Ao valor dos produtos acrescem os portes de envio com um custo de 8,50 euros para Portugal Continental acima dos 20 euros, de 27 euros para as ilhas dos Açores e Madeira e de 80 euros para Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos e Reino Unido. Na falta de disponibilidade do produto, o Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética, Lda. compromete-se a informar o Cliente e a substituir o mesmo por outro produto de preço equivalente, à escolha do Cliente. Em alternativa o Cliente poderá optar pelo reembolso dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
Uma vez efetuada a encomenda, o Cliente receberá um e-mail de confirmação.
Caso não receba o e-mail de confirmação, deve contactar o nosso serviço de apoio ao Cliente, via e-mail para geral@lev.pt.

3º – Pagamento

O Cliente tem à sua disposição as seguintes formas de pagamento:

Multibanco ou Homebanking – juntamente com o e-mail da confirmação da encomenda são enviados os dados de pagamento. Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco e o Cliente receberá igualmente esta referência no e-mail de confirmação da encomenda, embora esta também seja disponibilizada no fim da encomenda. Os produtos são reservados durante 3 dias, conforme o prazo de pagamento por Multibanco.

Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, o Cliente tem de selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondentes. Caso não haja o pagamento da encomenda durante o prazo acima referido, a encomenda será automaticamente cancelada.

4º – Envio

Salvo em casos excecionais, as encomendas concluídas e pagas por Multibanco serão expedidas no próprio dia do pagamento, desde que este tenha sido efetuado em dia útil até às 14h. As encomendas pagas após essa hora serão, salvo casos excepcionais, expedidas no dia útil seguinte. Após confirmação do pagamento a encomenda é entregue em dias úteis, num prazo médio de 48 horas em Portugal Continental e num prazo médio de 72 horas a 144 horas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Para qualquer dúvida relacionada com a sua encomenda (morada de entrega, confirmação de pagamento, produtos Lev®, etc.), deve contactar o nosso serviço de apoio ao Cliente via e-mail para o endereço: geral@lev.pt.

5º – Entrega

A sua encomenda é tratada de forma prioritária. As encomendas são entregues de Segunda a Sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o Cliente indicar ao efetuar as mesmas (exceto apartados). Para isso, basta fornecer-nos a morada onde a entrega deverá ser efectuada entre as 9h e as 19h. Será feita uma tentativa de entrega por um estafeta da transportadora escolhida na morada indicada pelo Cliente. Não é possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma estará condicionada pela rota definida pela transportadora para o estafeta no dia da entrega. O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode originar a devolução da encomenda ao Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética, Lda., originando custos adicionais para o Cliente, pelo que recomendamos que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Uma vez processada a encomenda, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação indicados.

A encomenda será sempre enviada para a morada selecionada aquando do registo da encomenda pelo serviço CTT Expresso. No caso de ausência, será deixada uma notificação para o destinatário levantar a encomenda na estação dos correios da sua área de residência. O prazo para levantamento da encomenda é de 3 dias úteis a contar da data da tentativa de entrega. Para proceder ao levantamento da mesma, o destinatário deverá apresentar a notificação deixada pelo estafeta, bem como o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão. Caso o destinatário não possa proceder ao levantamento da encomenda pessoalmente, esta poderá ser levantada por terceiros, desde que a notificação esteja assinada conforme o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão e seja anexada uma cópia deste documento de identificação. Se a encomenda não for levantada num prazo de 3 dias úteis, será devolvida ao fornecedor.
Se a morada de entrega indicada pelo cliente estiver incorreta ou incompleta, o estafeta dos CTT Expresso não terá forma de lhe deixar uma notificação, pelo que a encomenda entrará de imediato em processo de devolução ao Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética, Lda.

Nota: os CTT fazem entregas apenas entre as 08h00h e as 19h00.

6º – Preços

Os preços estão apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos. Qualquer modificação do IVA em vigor será refletida nos preços dos produtos, os quais poderão ser modificados a qualquer momento sem aviso prévio.
O preço facturado ao Cliente será sempre o preço indicado no site no momento da Encomenda.

7º – Direito de livre resolução e Devoluções

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, e sem outros custos a não ser os custos da devolução, no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. O Cliente deverá garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) chega(m) às nossas instalações no prazo de 28 dias a contar da sua entrega.
Para exercer o seu direito de devolução, o Cliente deverá contactar o nosso serviço de Apoio e Informação, através do e-mail geral@lev.pt ou do número de fax 223 390 609, declarar expressamente que pretende exercer o direito de livre resolução, especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver e qual a forma de reembolso que deseja. O reembolso poderá ser feito através de transferência bancária ou através de um cupão de reembolso, o qual tem uma validade de 12 meses a contar da data da sua emissão. Findo esse prazo, não haverá lugar a um novo reembolso. O Cliente terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta, caso em que terá de devolver não só o produto adquirido, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.

Sem prejuízo do contacto prévio com o nosso serviço de “Apoio e Informação ao Cliente”, o Cliente deve enviar o(s) artigo(s) objecto de devolução, acompanhado(s) com a respectiva declaração de resolução, da qual constem os dados acima referidos, para a seguinte morada:

Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética, Lda.
Rua Gonçalves Zarco, nº 1728
4450-685 Leça da Palmeira
Portugal

A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, produtos com sinais de terem sido utilizados e produtos com a etiqueta do transitário colada diretamente na embalagem, não serão aceites. Nestes casos, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) nas instalações do Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética, Lda., acima identificadas, suportando os custos da recolha. Também não será aceite a devolução de produtos que, pela sua natureza, sejam susceptíveis de deterioração, incluindo todos os produtos com data de validade inferior a um mês.

8º – Trocas

A eventual troca de artigos adquiridos através do site www.lev.pt fica sujeita ao procedimento previsto para as devoluções, conforme descrito no item 7º – Devoluções.

9º – Reembolsos

Os reembolsos devidos ao Cliente serão processados o mais rapidamente possível, salvaguardando-se, no entanto, o prazo máximo de 14 dias a contar da receção da mercadoria devolvida nos nossos armazéns.
Em caso de devolução por facto imputável ao Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética, Lda. (produtos com defeito ou diferentes dos artigos efetivamente encomendados), os respetivos gastos de envio serão reembolsados ao Cliente, excepto no caso de encomenda de múltiplos produtos em que apenas alguns apresentam defeito ou tiverem sido trocados, caso em que não haverá reembolso dos gastos de envio.
Se o pagamento tiver sido feito por Multibanco será pedido ao Cliente que forneça os dados da conta para a qual pretende que o valor do reembolso seja transferido.

O Cliente pode optar por ser reembolsado através de um cupão de desconto a descontar numa compra através do site www.lev.pt, independentemente do método de pagamento original. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso.

10º – Garantia

Os produtos defeituosos beneficiam da garantia de dois anos.
O Cliente deverá denunciar a falta de conformidade do bem num prazo máximo de dois meses após o conhecimento do defeito. O Cliente poderá optar, por esta ordem, por exigir ao Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética, Lda:

1º – a reparação do produto;
2º – a sua substituição;
3º – a redução do preço ou a resolução do contrato.

Exceptuam-se do prazo geral de dois anos os bens perecíveis cuja garantia coincide com o seu prazo de validade, necessariamente limitada atendendo às características deste tipo de bens.

11º – Proteção de Dados Pessoais

O Cliente autoriza a recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética Lda. incluindo todos os dados divulgados no momento do registo no sítio www.lev.pt.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se ao registo no site www.lev.pt, que lhe dará direito a receber, se assim o indicar expressamente, a nossa newsletter com informação sobre as novidades, os serviços e produtos da marca Lev® – comer para emagrecer e à execução e gestão dos contratos de compra e venda de produtos da marca Lev® – comer para emagrecer.
O Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética Lda. informa que os dados pessoais recolhidos ficarão incorporados nos ficheiros desta empresa e destinam-se a otimizar a gestão e a prestação dos serviços contratados, ou a contratar, por V. Exa., bem como a informá-lo sobre todas as novidades, ofertas, serviços e produtos da marca Lev® – comer para emagrecer. A inserção dos dados pessoais pelo Cliente implica o seu consentimento para a respetiva recolha e tratamento. O Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética Lda. compromete-se a assegurar a privacidade dos utilizadores registados. Todavia, e apesar dos esforços para os proteger, os dados pessoais recolhidos via internet podem circular na rede sem condições de segurança, havendo sempre o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual serão eliminados.
As entidades responsáveis pela recolha e tratamento dos dados são o Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética Lda. e a sociedade do mesmo grupo, Protiminho – Design e Publicidade, Lda., pessoa colectiva n.º 507 386 620, com sede na rua Rua de Camões, 19, 4000-144 Porto, podendo o Cliente exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, atualização, retificação, cancelamento e oposição, mediante pedido escrito para o endereço de correio electrónico geral@lev.pt ou por carta registada enviada para a morada Rua Gonçalves Zarco, nº 1728, 4450-685 Leça da Palmeira – Matosinhos Portugal.

Caso tenha qualquer sugestão ou questão a colocar, agradecemos que nos contacte por qualquer das formas acima indicadas.
O Cliente pode a todo tempo proceder à consulta e actualização dos seus dados pessoais através da sua conta pessoal. Toda e qualquer ação ou pedido efetuados através da sua conta serão da responsabilidade do Cliente, pelo que este não deve guardar a sua palavra-passe no browser, uma vez que qualquer pessoa com acesso ao seu computador pode ver e utilizar abusivamente a sua informação pessoal.

O Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética Lda, adverte o Cliente que, sem prejuízo das medidas de segurança implementadas, os seus dados pessoais poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

12º – Propriedade Intelectual e Conteúdos

Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo a marca registada Lev® – comer para emagrecer, a tecnologia subjacente e os conteúdos disponíveis através deste site são propriedade ou estão exclusivamente licenciados ao Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética Lda.
O Cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.
Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa, sem autorização do Laboratório Francediet – Fabrico de Produtos de Dietética Lda.

13º – Lei aplicável e validade parcial

Os presentes Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. A nulidade de alguma das disposições ter-se-á por suprimida, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.

Informações de segurança dos nossos modos de pagamento

Multibanco

Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking. Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco e o Cliente receberá igualmente esta referência no e-mail de confirmação da encomenda, embora esta também seja disponibilizada no fim da encomenda.

Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, o Cliente tem de selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.
A encomenda será expedida no próprio dia, se o pagamento for efetuado até às 14h de um dia útil e após confirmação do mesmo a encomenda é enviada num prazo médio de 48 horas em dias úteis para Portugal Continental e para a Região Autónoma dos Açores e Madeira num prazo médio de 72 horas a 144 horas.
As encomendas pagas após essa hora serão expedidas no dia útil seguinte. Os produtos são reservados durante 3 dias, conforme o prazo de pagamento por Multibanco.
Caso não haja o pagamento da encomenda durante este período, a encomenda será automaticamente cancelada.

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